Quem já é aposentado também será afetado pela reforma da previdência
As novas regras para aposentadoria previstas na reforma da Previdência também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria ou pensão do INSS. Apesar de não atingirem a renda e direitos adquiridos dos atuais beneficiários, as mudanças aprovadas pelo Senado criarão barreiras para a revisão e ao acúmulo de benefícios.
Uma das consequências é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município. Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência.
A tendência é que com acesso mais distante à Justiça, os aposentados fiquem desestimulados a pedirem revisões de benefícios, principalmente em localidades afastadas de grandes centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor.
Além disso, o direito ao acúmulo de benefícios será atingido pelas alterações que a reforma da Previdência fará na pensão por morte. Atualmente, é possível receber o valor integral no caso de acúmulo de aposentadoria e pensão. Pelas novas regras, ainda será possível acumular dois benefícios, mas haverá limitação.
FONTE: Ceará Agora.
