Presídios no Ceará estão bloqueados para ingresso de novos detentos

A Justiça Estadual do Ceará, através da Corregedoria de Presídios de Fortaleza, determinou a interdição parcial de cinco presídios em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, devido à superlotação. As unidades afetadas são: Professor José Sobreira de Amorim (UP-Sobreira Amorim), Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3), Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga 4), Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga 5), e de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (UPECT-Itaitinga).

Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) declarou estar ciente da decisão e afirmou que está adotando medidas para cumprir as orientações, incluindo a transferência de detentos para outras unidades e o monitoramento dos percentuais de ocupação. No entanto, a Justiça criticou a SAP por não apresentar um plano detalhado para solucionar a superlotação, apesar de ter solicitado uma extensão de prazo no final de 2024.

A Justiça estipulou multas diárias de R$ 500 pelo descumprimento da entrega do relatório sobre a quantidade de presos, R$ 1.000 por cada detento que seja admitido indevidamente nas unidades interditadas, e R$ 5.000 por dia pela não apresentação de um plano de adequação.

Com informações: Ceará Agora.