A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, confirmou que o término do serviço de checagem de fatos, por ora, está restrito aos Estados Unidos. Em resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), a empresa informou que a mudança será inicialmente testada nos EUA antes de ser expandida para outros países.
Desde 2016, a Meta oferecia um serviço de checagem de fatos em cerca de 115 países, no qual jornalistas e especialistas verificavam a veracidade das informações que circulavam nas plataformas. Com o fim desse serviço, a empresa implementou a política de “Notas da Comunidade”, que permite que usuários previamente cadastrados contestem informações.
Mudanças na Política de Discurso de Ódio
Além da mudança na checagem de fatos, a Meta alterou sua política sobre discurso de ódio, permitindo insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. Essas alterações já estão em vigor no Brasil, com a justificativa de promover um debate mais amplo. No entanto, a AGU manifestou preocupação, destacando que essas mudanças podem violar a legislação brasileira e os direitos fundamentais dos cidadãos.
A nova posição da Meta contraria declarações anteriores feitas no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais a empresa afirmou que suas políticas eram suficientes para proteger os direitos dos usuários.
Audiência Pública
A AGU anunciou uma audiência pública para discutir o impacto das novas políticas da Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais e medidas para garantir o cumprimento da legislação nacional e a proteção dos direitos dos usuários.
As mudanças estão alinhadas à política do governo do então presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos.
As alterações da Meta geram preocupações quanto à manutenção da segurança e dos direitos fundamentais nas plataformas digitais.
Com informações: Agência Brasil.