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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou 120.400 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que podem ter ultrapassado o limite de renda permitido para manter o auxílio. Esses segurados devem apresentar defesa no prazo de 30 dias corridos após a notificação para evitar a suspensão do pagamento.
A defesa pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS), pelo site Meu INSS, em agências dos Correios (sem necessidade de agendamento) ou presencialmente nas unidades da Previdência Social, mediante agendamento prévio. As regras do procedimento foram estabelecidas pela Portaria 1.260, publicada no Diário Oficial da União.
O INSS identificou ainda que, em alguns casos, o endereço do beneficiário coincide com o de pessoas que possuem renda formal, como trabalhadores registrados, o que pode comprometer a elegibilidade ao benefício. Isso ocorre porque a análise do BPC/Loas considera a renda bruta mensal de todos os moradores da residência, independentemente do vínculo familiar.
Caso a defesa não seja aceita, o benefício pode ser suspenso ou cancelado, conforme análise do INSS.
FONTE: Ceará Agora.