Lewandowski defende PEC para integrar esferas de governo contra violência

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta segunda-feira (27), em São Paulo, a proposta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa unir União, estados e municípios no enfrentamento à violência no Brasil. A medida, ainda a ser votada pelo Congresso Nacional, busca criar diretrizes nacionais para segurança pública, sem interferir na autonomia dos entes federativos.

Lewandowski afirmou que o modelo atual, que centraliza a responsabilidade sobre os estados e municípios, é insuficiente para lidar com a escalada da violência. “Propus ao senhor Presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] que oferecêssemos ao Congresso Nacional uma PEC que chamasse para o colo do governo federal uma responsabilidade que constitucionalmente ele não tinha originalmente”, declarou.

Durante um encontro com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, o ministro criticou o cenário atual, classificando-o como “um verdadeiro faroeste ou guerra civil”. Segundo ele, não basta ao governo federal apenas repassar recursos para aquisição de equipamentos de segurança; é necessário estabelecer maior integração e cooperação entre as esferas de governo.

Lewandowski destacou que a criminalidade tem se infiltrado em áreas legais, como licitações, eleições e distribuição de combustíveis, exigindo ações coordenadas. “Nós vamos ser parceiros dos estados e municípios, arcar com a responsabilidade que nos compete e trabalhar juntos no combate à criminalidade, sobretudo à criminalidade organizada”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil