Governo Federal decide revogar fiscalização do Pix pela Receita Federal após circulação de fake news

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (15), que revogará o ato da Receita Federal que ampliou as regras de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor em janeiro deste ano, abrangia transferências realizadas por “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, pagamentos por aproximação via celulares ou relógios, e transações feitas por meio das “maquininhas” de cartão.

A decisão do governo vem após uma série de fake news que se espalharam nas redes sociais, criando um ambiente de desinformação sobre a nova norma. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a revogação visa evitar judicializações e combater as mentiras divulgadas sobre o tema. “É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou Haddad após reunião no Palácio do Planalto.

Vale destacar que a Receita Federal já recebia informações de bancos tradicionais sobre operações como PIX, aplicações financeiras e investimentos, mas a ampliação da fiscalização gerou pânico e falsas alegações de que transações acima de R$ 5 mil seriam taxadas.

Com informações: Ceará Agora.