Dia do Combate à Intolerância Religiosa: Equipamentos no Ceará Resguardam Direitos e Fortalecem a Fé

Manifestar a fé é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. As diversas religiões expressam tradições, culturas e relações com o meio em que estão inseridas. No entanto, algumas, especialmente as religiões de matriz africana, enfrentam discriminação, fruto de uma herança histórica que marginaliza grupos racialmente minorizados.

Neste Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará reforça o compromisso no combate à discriminação e promoção da liberdade de culto. Desde fevereiro de 2023, a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Intolerância Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) atua no estado. Em 2023, foram instaurados 14 inquéritos, e em 2024, esse número subiu para 20, conforme a delegada Illa Timbó.

O racismo religioso, definido como ações de ódio contra religiões de matriz africana, é um foco de atuação da Decrim. A delegada Timbó explica que o racismo religioso se manifesta como intolerância religiosa, que pode ser praticada contra qualquer religião.

Em 2024, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) destacou o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), que fortalece o vínculo com as comunidades por meio de capacitação contínua dos policiais. Essa abordagem aumenta a sensação de segurança e confiança nas ações da polícia, conforme o coronel Mendes, comandante do Copac.

Durante o Festival Afrocearensidades, em novembro de 2024, o secretário da SSPDS, Roberto Sá, reafirmou o compromisso contra a discriminação, destacando a criação da Decrim e o investimento na formação dos servidores. A secretária de Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira, enfatizou a necessidade de escuta e ação em políticas públicas para transformar a vida de pessoas discriminadas.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o governo federal investiu mais de R$ 114 milhões para combater o racismo religioso e valorizar a cultura das comunidades de matriz africana. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a intolerância religiosa não pode ser uma característica do povo brasileiro.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei Federal nº 11.635/2007, em homenagem à ialorixá Mãe Gilda, vítima de intolerância religiosa em 2000.

Fonte: Governo do Estado do Ceará e Correio Braziliense.