Gleisom Silva 
Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária. A nova lei mantém os principais pontos aprovados pelo Congresso Nacional, como a simplificação dos tributos, isenção de impostos para a cesta básica, cashback e a redução da alíquota para medicamentos, serviços de saúde e educação. Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus também foram preservados.
O projeto sancionado inclui cerca de 15 vetos, que, segundo o secretário da Reforma, Bernard Appy, não alteram a “essência” do texto aprovado. “Todos eles [vetos] têm ou uma razão técnica ou uma razão de constitucionalidade que levou à propositura dos vetos. O texto aprovado pelo Congresso Nacional, em sua essência, está mantido”, destacou Appy.
O secretário informou ainda que a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) será de aproximadamente 28%.
Com informações: Ceará Agora.
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