Lira defende aprovação de novo Bolsa Família até julho
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende que o auxílio emergencial não deve ser postergado em 2021, porque deve ser substituído pela reformulação do Bolsa Família ainda este ano. O parlamentar afirmou que o ideal seria votar e aprovar uma nova proposta para a transferência de renda ainda antes do recesso parlamentar, na metade de julho.
— O auxílio (emergencial) deve ficar entre julho e agosto. Eu não acho que a melhor solução seja postergá-lo. Nós temos que ter um projeto viável para ainda antes do recesso votar um projeto de renda permanente em substituição ao Bolsa Família, inclusive sendo mais socialmente mais palatável – afirmou Lira durante evento do Bradesco BBI nesta segunda-feira.
Além de votar antes do recesso, Lira defende que o novo programa entre em vigor ainda este ano.
— Eu acredito que nós tenhamos condições de votar este programa antes do final do auxílio (emergencial) e ele deve começar a vigorar ainda esse ano. O valor, os números (do orçamento da ação), virão do quanto a gente puder mexer e onde pode mexer sem ferir nenhum princípio do teto de gasto, das responsabilidades fiscais – frisou, dizendo que o entrave para a criação de um novo programa de transferência de renda permanente não é financeiro, mas orçamentário.
O deputado defendeu que o novo programa precisa contemplar o que classificou de inclusão social, e usou como exemplo o ingresso desses beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho formal.
De acordo com Lira, poucas pessoas se arriscam a procurar oportunidades de trabalho com carteira assinada, porque não retornariam ao programa caso perdessem o emprego. O novo programa precisa ser inclusivo, para incentivar o cidadão a conseguir um emprego formal, mas garantir o retorno automático caso ele perca o trabalho.
A declaração de Lira vai na contramão do que vinha sendo discutido no governo. Como o GLOBO já mostrou, o governo avaliava a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial e adiar a reforma do Bolsa Família, inicialmente prevista para começar a valer em agosto.
Com uma possível terceira onda da Covid-19 e os níveis de desemprego e pobreza elevados, a avaliação é de que a prorrogação do auxílio seria mais eficaz para melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro e ainda agradar parlamentares da base aliada.
Andamento das reformas
Lira também destacou o andamento das reformas no Congresso, e ressaltou que nesta semana haverá discussões a respeito das mudanças no âmbito da reforma administrativa, tributária e política.
No caso da reforma administrativa, que vai mudar as regras de ingresso no funcionalismo público, a semana deverá ser marcada pela instalação da Comissão Especial, que discutirá o tema. Uma reunião prévia com as lideranças de partidos está agendada para a terça-feira para acertar procedimentos.
— A reforma, ela veio com princípio ex nunc, ou seja, é de agora para frente. Nós não, em tese, estaremos tratando de nenhum tipo de direito adquirido, de funcionários atuais. Será feita uma modulação, um corte, para traçar justamente como será modernizada a administração da coisa pública de agora por diante – reforçou.
Em relação à reforma tributária, Lira pontuou que o governo não concordava com o fundo compensatório para perda de arrecadação de estados e municípios e com a agência para regular o tributo unificado, o que travou a tramitação de uma única proposta de emenda à Constituição (PEC) para modificar os impostos sobre consumo e defendeu a tramitação faseada da proposta, como quer o governo.
— A tese do faseamento é tirar peso do que é mais difícil, se começar a andar no que é mais fácil, no que é possível. Porque a reforma ideal, no nosso ponto de vista, é a reforma possível que leve a desburocratização, a simplificação – afirmou.
De acordo com Lira, a parte constitucional da reforma começará a tramitar pelo Senado, sob relatoria de Roberto Rocha (PSDB-MA). Já as fases infraconstitucionais serão divididas entre Câmara e Senado. Lira pretende indicar os relatores para os temas que serão avaliados inicialmente pelos deputados ainda nesta semana.
— Nós temos a obrigação de ainda nesse ano, no ano que recrudesceu a pandemia, no ano de dificuldades, ainda, de polarizações, entregar minimamente a reforma possível. Eu acho que ela vai ser muito bem-vinda, porque ela será o primeiro degrau, o segundo degrau, o terceiro degrau de uma escada que o Brasil precisa – declarou.
De acordo com o deputado, os parlamentares ainda esperam um movimento do governo, que sinalize sobre os demais projetos que serão encaminhados para que se iniciem as tramitações. Na Câmara, a prioridade será a análise da proposta de junção da PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já encaminhada pelo governo.
A proposta é alvo de críticas de alguns setores, sobretudo de serviços, pela elevação da carga tributária. A CBS teria uma alíquota única de 12%. Lira afirmou que pode haver modificação de alíquotas e que a preocupação não deve ser a de como o projeto chegou, mas sim a de como sairá.
Embora seja uma mudança infraconstitucional, Lira indicou que devem ser feitas audiências públicas para ampliar o debate sobre a mudança.
FONTE: O GLOBO.
