Governo Federal deixa de repassar, em 2019, R$ 1,4 bilhão aos municípios do Ceará
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborado com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela que os 184 municípios do Ceará deixaram de receber da União, em 2019, um volume de recursos da ordem de R$ 1.444.902,965. Em todo o Brasil, os restos a pagar, pela União, aos 5.557 municípios é de R$ 29,1 bilhões.
Os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. A pesquisa da CNM destaca que, do total de R$ 29,1 bilhões, R$ 20,974 bilhões (72%) são de valores não processados. A entidade acompanha ao longo dos anos o volume de empenhos destinados aos Municípios e sem pagamento no exercício.
A Confederação Nacional dos Municípios destaca que ‘’os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por parte do concedente ou em execução’’ Os empenhos processados, conforme, ainda, a CNN, é quando ocorreu a liquidação e apenas se aguarda o pagamento. ‘’Já os não processados, em tese, são de ações e obras que ainda não começaram, mas, na prática, cerca de 77% tiveram início no Município’’, explicam os técnicos da Confederação.
IMPACTO NOS MUNICÍPIOS
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, afirma que o atraso nos repasses de recursos gera frustração para a população que espera obras e serviços em pleno funcionamento. O debate sobre os restos a pagar chega no momento em que os deputados estaduais do Ceará cobram a revogação da portaria do Governo Federal que reduz recursos da área de assistência social. Em 2019, segundo Nilson, a União deixou de repassar R$ 70 milhões aos municípios para a área social.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta o impacto negativo que o resto a pagar têm nos Entes locais. “A cada ano, vemos este volume enorme de recursos que foram prometidos, projetos que foram realizados pelos gestores municipais, mas que os recursos não chegam na ponta. Muitas obras estão paradas, os Municípios são processados pelas empresas por falta de pagamento e a população não recebe o serviço como deveria”, argumenta.
(*) Com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
FONTE: Ceará Agora.
