Sexta-feira de expectativa sobre negociação para o fim da greve na Polícia Militar
A comissão especial com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, criada para negociar o fim da greve dos policiais militares, volta a se reunir, nesta sexta-feira (28), para tentar encontrar uma saída para o impasse. À mesa de discussão, estão as 18 propostas apresentados pelos representantes dos militares para o encerramento da paralisação.
Um dos principais pontos é a anistia aos amotinados e o cancelamento dos inquéritos administrativos para apuração dos atos de indisciplina e vandalismo. Os policiais querem, também, entre os 18 pontos (leia aqui) o recebimento de adicional noturno, de insalubridade e por risco de vida.
FORÇAS ARMADAS
Se houver avanço para o fim da greve, não será renovado o decreto do presidente da República para permanência dos militares das Forças Armadas no Ceará. O decreto tem vigência até o final da noite desta sexta-feira e o presidente Jair Bolsonaro sinalizou com expectativas para o fim da paralisação.
O governador Camilo Santana (PT) pediu, na última quarta-feira, a renovação do decreto para os 2.500 militares das Forças Armadas estenderem a permanência em cidades da Grande Fortaleza e do Interior do Estado. Independente da presença do Exército, a Força Nacional de Segurança, com 300 integrantes, passará mais alguns dias no Estado.
EXIGÊNCIAS DOS POLICIAIS
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa mensagem com a proposta de reestruturação salarial após acordo com os representantes dos policiais. Houve divisão entre lideranças dos militares, o que acabou por provocar a greve. Após 10 dias de paralisação, os policiais condicionam à volta ao trabalho ao recebimento de adicionais noturno, de insalubridade e por risco de vida e, também, à anistia. Veja pontos apresentados pelos policiais militares:
- Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;
- Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;
- Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;
- Regulamentação das escalas de serviço: 12×24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12×72;
- Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
- Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;
- Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
- Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
- Plano habitacional destinado a militares;
- Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;
- Auxílio uniforme;
- Auxílio de risco de vida;
- Auxílio insalubridade;
- Adicional noturno;
- Revisão de pontos da Lei de Promoções;
- Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;
- Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;
- Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.
O Governo do Estado não respondeu às exigências apresentadas pelos interlocutores dos policiais militares para o fim da greve. Com informações do cearaagora, para o Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto.
FONTE: Ceará Agora.
