Nova medida da Anatel permite que cliente cancele plano sem multa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adotar um novo selo de qualidade para as empresas do setor. Conforme decidido pela Agência, caso ele não seja cumprido, o usuário poderá romper o contrato sem pagar multa. No entanto, a medida só irá vigorar apenas em 2021. A informação é do Diário do Nordeste.
As operadoras serão classificadas em cinco selos, de A a E, em seus serviço de telefonias celular e fixa, internet e TV. A marca de qualidade será definida a partir da computação dos índices de qualidade do serviço, conforme as reclamações dos usuários.
Todos serão monitorados pela Agência e devem ser divulgados nos patamares municipais, estaduais e nacional.
“Observadas as premissas de regulação responsiva, será possível a adoção de medidas específicas e adequadas ao caso concreto, como, por exemplo, a compensação ao consumidor, a exigência de plano de ação e a adoção de medidas cautelares, com intuito de garantir o aprimoramento dos padrões de qualidade”, informa em nota a Agência.
FONTE: Ceará Agora.
