Confira mais mudanças que vão atingir os benefícios do INSS
A PEC paralela, que vai acrescentar regras à reforma da Previdência, pode ser votada nesta quarta-feira pelo Senado e promete trazer mais mudanças no texto principal. Algumas podem afetar positivamente o segurado na comparação com a reforma, como a que iguala o tempo mínimo de contribuição dos homens que vão entrar no mercado de trabalho com o dos já segurados do INSS. Para que a nova legislação entrasse em vigor ainda neste ano, o Senado decidiu analisar, em outra PEC as regras que alterariam a reforma da Previdência aprovada pela Câmara.
Um dos destaques é uma regra de transição mais suave para as mulheres na aposentadoria por idade. Pela legislação atual, as seguradas precisam completar 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. A reforma prevê um aumento gradual de seis meses a cada ano até a mulher atingir os 62 anos de idade. A PEC traz escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos. Os trabalhadores de áreas insalubres e de risco, muito afetados pela reforma, podem reconquistar um direito que atualmente lhes garante antecipar a aposentadoria.
Uma emenda quer derrubar o trecho da reforma que proíbe a conversão de tempo especial em comum. A reforma da Previdência aprovada no Congresso prevê que essa conversão só será permitida para trabalhos que forem exercidos até a publicação das novas regras. Isso afeta, por exemplo, metalúrgicos, profissionais da saúde, soldadores e eletricitários. O Senado também vai propor que os dependentes menores de 18 anos tenham um redutor menor na pensão por morte. Após a reforma, as pensões serão de 50% da aposentadoria do segurado que morreu mais 10% por dependente. A proposta da PEC paralela é que a cota do filho menor de idade seja de 20%, e não de 10%. Assim, uma viúva com dois filhos pequenos receberia pensão integral.
FONTE: Ceará Agora.
