Senado aprova destaque e conclui votação da reforma da Previdência
A reforma da Previdência está definitivamente aprovada pelo Congresso Nacional. Após o governo e o Senado chegarem a um acordo sobre um último ponto da proposta, os senadores concluíram a análise da matéria. As novas regras para a aposentadoria valerão após a promulgação da PEC, que será feita em novembro, quando o presidente Jair Bolsonaro retornar de viagem à Ásia e ao Oriente Médio.
O acerto para concluir a matéria ocorreu com a aprovação de um destaque do PT, que abre uma brecha para a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas, como vigilantes armados. O governo era contra a mudança, pois queria deixar expresso na Constituição que não há tal previsão por categoria para quem trabalha em condições perigosas, evitando ações na Justiça.
O entendimento foi que, em troca do aval para o destaque, o Senado tramite rapidamente um projeto, que será enviado na quarta-feira pelo governo e protocolado por algum senador aliado, e trará objetivamente condições para concessão de aposentadoria especial por periculosidade.
Segundo o secretário da Previdência, Rogério Marinho, o destaque não trará impacto fiscal por conta do projeto a ser aprovado depois. A mudança, como é redacional, também não fará a PEC da reforma da Previdência voltar à Câmara. “O acordo preserva do R$ 800 bilhões de economia com a reforma”, apontou Marinho.
Principal militante da causa previdenciária no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o responsável por chamar a atenção para o ponto, em um discurso emocionado na noite de ontem. Por isso, recebeu homenagens de quase todos os senadores hoje. O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) cedeu a cadeira de presidente ao petista para anunciar o resultado da votação do destaque.
Do ponto de vista político, os senadores se viram constrangidos com a possibilidade de prejudicar a categoria dos vigilantes que atuam nas cidades, o que poderia lhes prejudicar no futuro – o próximo ano é de eleições municipais e partidos como o MDB, o maior do Senado, têm grande interesse em recuperar terreno nas administrações locais.
FONTE: Valor Econômico.
