Justiça do Ceará realiza audiência via WhatsApp pela primeira vez no Estado
O aplicativo de mensagens WhatsApp foi usado em uma audiência, realizada na última terça-feira (23), pela primeira vez no Ceará. A medida foi realizada porque a vítima está morando fora do país. O depoimento da mulher sobre as agressões feitas pelo ex-marido foi recolhido pela 3º Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o uso do aplicativo como forma de colher depoimento de partes que estejam fora do Brasil é inédito no Ceará e está previsto no Código de Processo Penal.
A audiência foi conduzida pela juíza Ricci Lôbo Figueiredo. Enquanto o depoimento da vítima, realizado por meio do aplicativo de mensagens, teve o apoio do Ministério Público e Defensoria Pública.
Segundo o Código Penal, as testemunhas podem ser ouvidas por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
FONTE: Ceará Agora.
