Senado atende apelo do governo e não altera MP da reforma administrativa
Com uma carta enviada ao Senado, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu convencer a maioria da Casa a aprovar a Medida Provisória 870/2019, da reforma administrativa, da forma como foi enviada pela Câmara dos Deputados. Com isso, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, perdeu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que será transferido para o Ministério da Economia. O próprio Moro assinou a carta com Bolsonaro, assim como o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O temor do governo era de que os senadores fizessem modificação na MP, o que obrigaria o texto a retornar à Câmara e poderia implicar a perda da validade dela, prevista para 3 de junho.
A reforma administrativa reduziu o número de ministérios de 29, na gestão do então presidente Michel Temer, para 22, no atual governo. Se a MP caducasse, a gestão Bolsonaro teria sete ministérios a mais e precisaria aumentar gastos para mantê-los. Segundo o Correio Braziliense, senadores reclamaram da lentidão da Câmara para apreciar a MP, que passou mais de 100 dias na Casa antes de ser aprovada. Porém, desse total, 86 dias foram na Comissão Mista, que reúne políticos de ambas as Casas.
Além de assinarem a carta enviada ao Senado, Guedes e Moro entraram em contato com o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), e garantiram que o deslocamento do Coaf para a Economia não afetará a “firme atuação” do conselho. No plenário, o senador chegou a elogiar, até mesmo, a posição do PT, que decidiu votar conforme o determinado na Câmara, tamanho era o desespero do partido de Bolsonaro em aprovar a MP. Líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP) questionou o motivo de o governo falar uma coisa para as ruas e outra para o Congresso — manter o Coaf com Moro foi uma das reivindicações das manifestações de domingo pró-governo.
Na opinião de Randolfe, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manobrou o regimento para manter o texto inalterado.
“O governo, claramente, não tinha maioria no Senado. Precisou, paradoxalmente, fazer uma aliança com seus algozes, PT e Centrão. Aqueles que eles achincalharam nas ruas no domingo foram aqueles com quem se aliaram para derrotar o ministro Sérgio Moro e impedir que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça”, afirmou.
No primeiro momento, o Senado aprovou por 70 a 4 o texto-base da MP. Somente os parlamentares do PSD votaram contra. “Foi um voto de protesto contra a manobra do líder do governo para que não se vote o destaque”, explicou Otto Alencar, o líder do partido na Casa. Após a primeira votação, quatro requerimentos de destaque, todos em relação ao Coaf, foram defendidos. Em seguida, 30 de 78 senadores presentes votaram contra a permanência do Coaf na pasta da Economia e, segundo o presidente do Senado, não havia maioria, logo, a sessão foi encerrada com a aprovação da MP da maneira como estava.
O líder do Podemos, Alvaro Dias, autor de um dos requerimentos que defendia a ida do Coaf para o Ministério da Justiça, definiu o que aconteceu como um “tratoraço”. “É um presidencialismo de força no Senado também. O presidente conduz da forma que deseja impor a sua posição política”, disse.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu a aprovação.
“Não mudamos de ideia. Foi uma necessidade, uma estratégia. O que não tinha saída era caducar a MP. O Coaf vai ser rígido. A gente confia no Paulo Guedes. As pessoas lá fora precisam entender. Depois, quem é cobrado somos nós. A sensação é de dever cumprido. Cumprimos a tarefa do dia”, frisou.
FONTE: Ceará Agora.
