Político terá que ter idade mínima de 65 anos para se aposentar
A Nova Previdência do governo de Jair Bolsonaro vai exigir idade mínima de 65 anos para os políticos que têm mandato atualmente se aposentarem. O texto veta a adesão dos parlamentares ao plano de aposentadoria atual dos parlamentares. Pela regra de transição, os que tiverem em mandato terão que cumprir 30% sobre o tempo restante de contribuição para ter direito à aposentadoria. Os futuros políticos serão direcionados ao regime do INSS.
Hoje, um dos planos de aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.
A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição.
FONTE: ESTADÃO.
