Bolsonaro estende incentivos fiscais do Nordeste até 2023
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que prorroga até 2023 a concessão de incentivos fiscais para as regiões Norte (Sudam) e Nordeste (Sudene). Isso significa uma despesa anual de R$ 3,5 bilhões.
Esses incentivos permitem que as empresas instaladas nas duas regiões utilizem até 75% do Imposto de Renda devido em projetos de ampliação e modernização.
Bolsonaro vetou o artigo da Lei que estendia esse mesmo incentivo à região Centro-Oeste.
Mas, ao concordar com a sanção da Lei, a equipe econômica impôs ao presidente da República, como contrapartida, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre empréstimos pessoais. Essa alíquota é de 3% ao ano.
O presidente concordou e um decreto estabelecendo a nova alíquota será publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
FONTE: Ceará Agora.