Por 30 votos a 3, Assembleia aprova reforma na Previdência do Estado
Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde dessa quinta-feira, 8, por 30 votos favoráveis e três contrários, três projetos que já tramitam há 10 meses. Os projetos são oriundos do Poder Executivo e modificam a Previdência do Estado. Somente os deputados Capitão Wagner (PROS), Renato Roseno (PSOL) e Fernanda Pessoa (PSDB) se posicionaram contra as propostas.
Uma das propostas tratam das mudanças na Previdência do Estado, especificamente, e outras duas criam fundações para gerir a aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Uma delas é a Fundação Social do Estado (Cearaprev), que ficará responsável pelo regime próprio de previdência dos atuais funcionários públicos civis e militares.
A segunda prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado (CE-Prevcom) para os novos servidores que ingressarem no serviço público, após a promulgação da lei, e tiverem salários superiores ao teto geral do INSS, hoje, estipulado em R$ 5.645,80. As mudanças valem para servidores que ingressarem no serviço público após a promulgação da lei e publicação no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Júnior, 30% do quadro de servidores cearenses recebem salários superiores ao teto, como juízes, promotores e defensores públicos. De acordo com o Executivo, como o valor que o Estado arrecada e as contribuições dos trabalhadores não são suficientes para bancar os salários integrais do funcionalismo, é necessário que o Estado complemente, o que cria um rombo nas contas da previdência.
Com 60 funcionários ativos e 80 mil inativos, o déficit da previdência do Ceará tem crescido ano a ano, de acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão. Em 2015, foi de R$ 1,2 bilhões/ano, passando para R$ 1,4 bi, em 2016; R$ 1,5 bi, em 2017; e previsão de R$ 1,7 bi, em 2018. Para 2019, a estimativa é de que o déficit alcance a cifra de R$ 2 bilhões.
Principais Mudanças
O servidor público – independentemente do salário – passa a contribuir com uma alíquota de 14% sobre o teto geral do INSS, de R$ 5.645,80.
Se o servidor quiser se aposentar com o salário que recebe, ele precisa aderir à Fundação de Previdência Complementar do Estado (CE-Prevcom) que realizará o cálculo sobre o valor excendente que deverá ser pago pelo servidor. Ou seja, se ele recebe R$ 10 mil de salário, terá um desconto padrão de R$ 790,41, que representa 14% sobre R$ 5.645,80.
FONTE: G1-CE.
