Brasil é o quarto país do mundo que mais prende mulheres
Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias reunidos até junho de 2016, estão atrás das celas do sistema penitenciário brasileiro 42.355 mulheres — 656% a mais em relação ao total registrado no início dos anos 2000, que era de aproximadamente 6 mil. Os números mostram que o Brasil é o quarto país que mais prende no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.
A diferença é que o Brasil tem penitenciárias superlotadas, onde 45% da população carcerária sequer foi julgada. As informações são do jornal Correio Braziliense. Segundo a publicação, a falta de políticas públicas ameaça o sistema em que as mulheres continuam longe de casa sem prover o sustento e a educação dos filhos. Entre os crimes cometidos, o mais comum ainda é de um mercado ilegal paralelo: o tráfico de drogas.
Em relação à taxa de aprisionamento de mulheres por 100 mil habitantes, o país deixa de ser o quarto e passa para o terceiro lugar — atrás apenas dos Estados Unidos e da Tailândia, com 40,6. O índice de ocupação, por sua vez, reflete um sistema sem estrutura para manter prisioneiras, com 156,7%. Do total de mulheres presas, ao menos 45% delas aguardam para serem julgadas — um descontrole estrutural por parte do Estado e do Judiciário. Nas carcerárias masculinas, até o mesmo período, havia 726.712 presos — com 97,4% de superlotação, quase dois presos por vaga.
O levantamento mostra que há crescimento constante na tipificação de crimes, sobretudo tráfico de drogas, que corresponde a 62% das incidências penais. Ou seja, três em cada cinco mulheres que se encontram no sistema prisional respondem por ligação ao tráfico. Entre as tipificações relacionadas, a associação para o tráfico corresponde a 16%, e o tráfico internacional de drogas responde por 2%.
Do total da população prisional feminina, ao menos 62% delas são de mulheres negras. Proporcionalmente, há 25.581 mulheres negras presas para 15.051 mulheres brancas. Entre o total de detentas, 62% são solteiras e precisam sustentar, sozinhas, a própria casa. Além das demandas financeiras, têm a responsabilidade de criar os filhos. Ao menos 74% da população carcerária feminina é mãe. Em relação aos homens, apenas 47% alegam serem pais.
A maternidade no ambiente carcerário é um dos eixos que compõem a análise sobre a relação entre a infraestrutura prisional e a capacidade de assegurar direitos básicos às mulheres presas. De acordo com o levantamento, apenas 55 unidades em todo o país declararam apresentar cela ou dormitório para gestantes. Em relação a espaços adequados para que a detenta permaneça em contato com o filho, inclusive ao longo do período de amamentação, apenas 14% contam com berçário e/ou centro de referência materno-infantil, podendo receber até 467 bebês. Em todo o país, só 3% dos presídios declararam contar com espaço de creche, somando uma capacidade total para receber até 72 crianças acima de 2 anos.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por quatro votos a um, o habeas corpus coletivo que transforma em prisão provisória a prisão domiciliar para mulheres grávidas, que tenham dado à luz recentemente, ou que sejam mães sob responsabilidade de crianças de até 12 anos de idade. O texto reúne também adolescentes que cumprem medida socioeducativa e a mães que sejam responsáveis pela guarda de filhos com deficiência, por tempo indeterminado. No entanto, não terão o benefício aquelas que tenham cometidos crimes com violência ou grave ameaça contra a família.
FONTE: Correio Braziliense.
