Ceará revoga programa de bolsas para estudantes da escola pública aprovados em universidades
O Governo do Ceará revogou o programa Avance, que oferece auxílio financeiro a estudantes universitários. A medida ocorre uma semana depois da recomendação do Ministério Público Eleitoral para que a ação do governo fosse interrompida de imediato.
A decisão do governo pela suspensão do Avance foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado. O estado alegou que não foram concretizadas mudanças legislativas em tempo hábil na lei que instituiu o programa, o que causou contradições entre os requisitos para a participação na seleção.
O Ministério Público havia recomendado a suspensão do projeto por conta da legislação eleitoral, que proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleição.
Levou em consideração também que o Programa Avance utilizou, até o momento, mais de R$ 1,7 milhão que não estiveram incluídos nas previsões orçamentárias de 2017 e 2018. Dessa forma, a manutenção do projeto representa conduta proibida, conforme a lei 9.504/97, que trata das normas eleitorais.
A recomendação é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para fazer com que os órgãos públicos cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos não são obrigados a atendê-la, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
Programa Avance
O programa Avance foi criado pelo governo do Ceará para beneficiar financeiramente jovens egressos da rede estadual de ensino e que iniciaram os estudos em instuições de ensino superior da rede pública ou privada.
Os estudantes selecionados podem optar por receber o benefício por seis meses, garantindo mensalmente R$ 937, ou receber durante doze meses, com o valor da bolsa passando a R$ 468,50.
Em 2017, mil alunos da rede superior de ensino foram contemplados com a bolsa. No último dia 3 de abril, o governador Camilo Santana anunciou a ampliação do programa, com uma nova seleção de estudantes. “São mais duas mil vagas para estimular os alunos de escolas públicas a ingressar nas universidades, recebendo o apoio de meio salário mínimo. Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil, já seguido por Pernambuco”, informou na ocasião.
FONTE: G1.
