Mudanças pontuais serão realizadas caso Reforma da Previdência não seja aprovada
Diante das dificuldades do governo em aprovar uma reforma da Previdência mais ampla, voltaram a circular no Congresso ideias para um plano B, para tentar segurar o crescimento das despesas do sistema previdenciário. O problema é que essas alterações somente poderão valer para os trabalhadores do setor privado. Para mexer com os servidores públicos, é preciso aprovar uma emenda constitucional (PEC), o que exige quórum qualificado (308 votos).
Técnicos do governo ainda insistem na PEC, porque seria uma forma de mudar, de uma só vez, as regras para servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Mas admitem, nos bastidores, a possibilidade de estudar medidas que poderão ser implementadas por projetos de lei — que não necessitam de quórum qualificado para serem aprovados.
Eles alegam que um dos pilares da reforma, a fixação de idade mínima no setor privado, ficará prejudicado, porque, para isso, também é preciso alterar a Constituição. Outras medidas que podem ser implementadas por projetos de lei são elevar o tempo mínimo de contribuição no INSS de 15 anos para 25 anos e instituir regras mais duras para os trabalhadores rurais. Mas essas mudanças dificilmente seriam aprovadas no Congresso em ano eleitoral.
MEIRELLES: VOTAR EM FEVEREIRO
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve nesta sexta-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante cerca de uma hora para saber se ainda há possibilidade de votar a reforma da Previdência. À saída, Meirelles defendeu que haja uma breve suspensão do decreto que trata da intervenção militar no Rio para votar a reforma:
— Vamos tentar votar ainda em fevereiro. A minha ideia é votar. É possível (haver uma janela). Em tese, dá.
Perguntado se o governo trabalha em um plano alternativo, Meirelles afirmou que só depois de esgotadas as possibilidades de votar a reforma é que pensará em que outras medidas poderiam ser votadas na área econômica:
— A minha ideia é: definiu a Previdência? Sim ou não. Aí pensamos no que fazer.
O ministro explicou que sua esperança é que o decreto seja suspenso por um curto período só para votar essa matéria. Mais cedo, no entanto, Maia manifestou que é inviável votar o decreto da intervenção numa semana e dias depois suspendê-lo para votar a Previdência. E reiterou que a data limite para a votação é fevereiro, pois em março os deputados ficam desconfortáveis de votar um tema impopular em pleno ano eleitoral.
FONTE: Agência Globo.
