Ministro Gilberto Kassab vem a Fortaleza lançar o programa Internet para Todos
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, estará em Fortaleza na próxima segunda-feira (19) para lançar o programa Internet para Todos. O evento ocorrerá no auditório do Sebrae (Palácio da Microempresa), às 15 horas, e reunirá representantes municipais, entidades governamentais e não-governamentais, provedores de internet e universidades.
O Internet para Todos tem o objetivo de garantir conectividade a milhares de localidades que não contam com acesso à internet de banda larga. O Programa exige que os municípios interessados façam suas inscrições previamente junto ao MCTIC, bem como o credenciamento das empresas de telecomunicações que prestarão o serviço. Caberá às prefeituras indicar as localidades passíveis de atendimento e assinar termo de adesão. Este termo define a infraestrutura básica e as condições necessárias para a instalação da antena e dos equipamentos.
Entenda
Além de garantir a segurança da área, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que os equipamentos vão consumir. A prefeitura deverá ainda encaminhar um projeto de lei à câmara de vereadores para isentar da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) de todas as atividades ligadas ao Programa. Os municípios podem indicar mais de uma localidade para receber a banda larga e podem sugerir pontos que não estejam na lista a ser divulgada pelo MCTIC. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município que quiser, pode participar do programa, basta cumprir com as condições estabelecidas.
O Internet para Todos não oferecerá gratuitamente a conexão, mas a preços reduzidos, pois muitas vezes a empresa tem um ônus para a prestação do serviço. Com isso empresa credenciada, por ter garantias e isenções, pode oferecer serviço com um preço menor.
Empresas
O MCTIC está credenciando as empresas interessadas em participar do Internet para Todos por meio da Secretaria de Telecomunicações que receberá um documento com a solicitação. A lista de localidades orientará as empresas para que definam onde desejam prestar atendimento. Não tem prazo final, em qualquer momento o interessado pode mandar um ofício para entrar no programa.
De acordo com a Portaria nº 7.437/2017, da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, a empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia. Em princípio, a Telebras, parceira do programa, deve apresentar seu credenciamento para que possa começar a atender essas localidades, mas qualquer outra empresa pode se credenciar.
As conexões do programa Internet para Todos serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e com previsão de 18 anos de vida útil.
FONTE: Ceará News7.
