Eunício recebe projeto do auxílio financeiro de R$ 2 bi para os municípios
O Presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu na tarde desta sexta-feira, 9, em Brasília, a informação do Palácio do Planalto sobre a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que disciplina a transferência de R$ 2 bi de reais, como auxílio financeiro, para 5.570 cidades do Brasil. Desse total, R$ 200 mi ficarão com os municípios do Ceará.
“Estou com o documento assinado pelo Presidente da República, que me entregou a cópia dos R$ 2 bi para ajuda aos municípios do Brasil e estou indo para o Congresso para pautar para o próximo dia 20, em uma sessão do Congresso, a aprovação dessa importante matéria. Para que os municípios brasileiros possam ser ajudados, especialmente os municípios do meu querido Ceará. Palavra empenhada, palavra cumprida”, comunicou o Senador.
Em janeiro, os prefeitos intensificaram as pressões para o Governo Federal liberar a verba. O dinheiro havia sido prometido no mês de novembro pelo presidente Michel Temer e deveria ter caído nos cofres das Prefeituras no dia 28 de dezembro de 2017. Os recursos, porém, não foram transferidos porque o Ministério do Planejamento argumentou que a liberação das verbas só poderia ser realizada por meio de uma Medida Provisória.
O comunicado oficial dessa medida pelo Governo Federal irritou os prefeitos que contavam com a grana para pagar o 13º salário dos servidores e colocar parte das contas em dia. Dos R$ 2 bilhões, a expectativa é que, para os 184 municípios do Ceará, fique uma fatia de R$ 92 milhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) soltaram nota para condenar o calote do Governo Federal nos Municípios.
As pressões dos prefeitos fizeram com que o Governo Federal anunciasse a edição de uma MP para oficializar a liberação das verbas. Com a tramitação da Medida Provisória, a expectativa dos gestores municipais é que o dinheiro chegue somente no final do mês de março.
Com a Medida Provisória já enviada ao Congresso Nacional, o Governo federal e os prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos na próxima semana.
A avaliação entre os prefeitos é de que o Governo Federal segurou o dinheiro para pressionar os gestores municipais a convencerem os deputados federais aliados a votarem a favor da reforma da previdência social. Alguns deputados aliados dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.
FONTE: Ceará Agora.
