Ministério Público denuncia falta de delegados e policiais nas delegacias do Ceará
Um relatório elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPE) aponta uma realidade que já é do conhecimento da população cearense. O documento, divulgado nesta segunda-feira (18), revela que 91 por cento das delegacias da Polícia Civil do estado funcionam precariamente, com falta de inspetores, escrivães e delegados. Das 166 unidades existentes e em funcionamento, apenas 14 dispõem de um efetivo suficiente para atender corretamente a demanda.
Ainda de acordo com o MPE, a superlotação de presos nas delegacias é um dos principais entraves para o bom atendimento. Das 166 unidades, 101 possuem celas ou carceragens e a maioria apresenta um número de presos além da capacidade. Esse fato obriga os policiais a deixar de exercer a atividade de investigar crimes para atuarem como agentes penitenciários ou carcereiros.
O relatório foi elaborado após os promotores de Justiça terem visitado 157 das 166 delegacias de Polícia Civil do Ceará. Na pesquisa, outro dado grave foi constatado: em 106 delas foram encontrados inquéritos tramitando há mais de dois anos, portanto, com prazo legal extrapolado.
Faltam delegados:
A falta de delegados é outro fator grave. Em 46 delegacias, não há a presença de delegados, pois estes estão em outras unidades e nas DPs visitadas eles estariam cumprindo somente escala de prontidão, isto é, só vão à unidade se houver casos de flagrantes a serem lavrados.
Em todo o estado, são mais de 80 delegacias que não possuem delegados. Das 20 unidades regionais, apenas 11 delas trabalham em regime de plantão 24 horas. Nas demais, o expediente é apenas no horário comercial (8 às 18 horas) e fecham as portas nos fins de semanas e feriados.
O Governo do Estado informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. Já a direção da Polícia Civil informou que, na semana passada, o governador Camilo Santana autorizou a convocação de 630 aprovados no concurso de 2014 para os quadros da instituição. Serão convocados novos delegados, escrivães e inspetores, que farão o curso de formação profissional na Academia Estadual da Segurança Pública (Aesp), a partir de janeiro próximo.
Contudo, o número de convocados é insuficiente para cobrir a grande defasagem de servidores na Polícia Civil. Com mais de 80 delegacias sem delegados, a quantidade de candidatos aprovados chamados pelo governo não atende sequer a o número de unidades sem funcionamento.
FONTE: Ceará News7.
