Limite de gastos com pessoal é ultrapassado em 73 municípios do Ceará
Levantamento divulgado na edição desta segunda-feira (21) do Diário do Nordeste, mostra que dos 184 municípios cearenses, 73 estão acima do limite de 54% com a despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O caso mais grave é Ibaretama, no Sertão Central, onde as despesas com funcionalismo representam 68,80% das Receitas Correntes Líquidas. O prefeito do município, Edson Morais (PMDB), atribui a situação à herança da gestão passada. Segundo ele, o desmonte das finanças foi fatal para que a cidade entrasse em colapso por falta de dinheiro ou contas correntes.
Penalidades:
As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia em operações de crédito ou contratar empréstimo, exceto para financiamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal. Além disso, os prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo, no valor de 30% da remuneração anual.
Veja abaixo a lista de 10 municípios com despesas comprometidas, de acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM):
Ibaretama
Paramoti
Miraíma
Itapiúna
Uruburetama
Madalena
Icó
Ipaumirim
Ibicuitinga
Jaguaribara
Maranguape
Araripe
Quixelô
Alcântaras
Aratuba
FONTE: Ceará News.
