Câmara aprova projeto que torna crime hediondo posse ilegal de fuzis
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, um projeto de lei que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de fuzis e outras armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas e demais órgãos de segurança pública, mas que são utilizadas por bandidos para a prática de crime.
Também passam a ser considerados crime hediondo o tráfico e o comércio irregular de metralhadoras e submetralhadoras. O controle desse tipo de armamento é feito pelo Comando do Exército.
Os condenados por crime hediondo cumprem pena em regime inicialmente fechado, sem direito a fiança, anistia ou indulto e com progressão de regime mais lenta.
A proposta veio do Senado, de autoria do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). O texto aprovado pelos deputados terá de ser apreciado novamente pelos senadores porque foi alterado por um substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que aprovou uma emenda para evitar que sejam enquadrados na lei colecionadores, atiradores que perdessem o prazo de regularização do porte de arma de fogo como pistolas.
FONTE: Ceará Agora.
