PEC limita autofinanciamento de campanhas; valor seria de R$ 3,5 bilhões
Entre as medidas que estão sendo estudadas pelos líderes partidários para a realização das eleições de 2018, está a criação de um limitador para que candidatos possam se autofinanciar, evitando assim que concorrentes ricos levem vantagem na disputa.
Pelo texto que está sendo tratado, as candidaturas terão como limite 70% do gasto da campanha mais cara da eleição de 2014. Se a campanha mais dispendiosa de um senador em determinado Estado custou R$ 1 milhão, por exemplo, na próxima eleição os candidatos poderão gastar até R$ 700 mil. A maior novidade virá neste ponto: o candidato só poderá custear, no máximo, 30% desse total com recursos próprios.
A ideia é evitar disparidades como a campanha de Vittorio Medioli (PHS), eleito em Betim (MG). Ele tirou do próprio bolso 99,94% dos R$ 4,4 milhões recebidos por sua campanha e foi eleito em primeiro turno, com 61,6% dos votos.
Outros casos notórios de autofinanciamento ocorreram com vencedores em capitais: em Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PHS) doou 62,7% dos R$ 3,5 milhões recebidos por sua campanha. Em São Paulo, João Doria (PSDB) colocou R$ 4,4 milhões em sua própria campanha, 35,7% do recebido.
Já para a criação do fundo público para financiar campanhas, os presidentes dos sete partidos envolvidos na negociação (PMDB, PSDB, PP, PSD, PSB, PR e DEM) chegaram a uma nova fórmula para a divisão do montante, que vai beneficiar os maiores partidos: 5% do total será dividido igualmente para os 35 partidos em funcionamento; 70% distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas de deputados federais na data da promulgação da emenda; e os 25% restantes divididos de acordo com as bancadas do Senado. A base para a divisão do dinheiro a cada eleição será sempre o tamanho das bancadas no final do ano que antecede o ano eleitoral.
O fundo será de R$ 3,5 bilhões, aproximadamente. Parte dos recursos virão do montante hoje destinado ao pagamento de emendas parlamentares.
Para viabilizar a criação do fundo, está sendo avaliada ainda a inserção das mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a cláusula de desempenho e acaba com as coligações proporcionais. Esta PEC já tramitou no Senado e está agora na Câmara.
Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) esta poderia ser uma saída mais rápida do que apresentar uma nova PEC apenas propondo o fundo eleitoral, que é a ideia original. Ele argumenta que uma nova PEC que teria de cumprir toda a tramitação no Congresso Nacional. Já a PEC que está na Câmara, se for modificada, volta ao Senado, mas o acordo já estaria feito. A preocupação é viabilizar toda a operação até o fim de setembro, para que as mudanças valham para a eleição de 2018.
FONTE: O Valor.
