No Ceará R$ 520 milhões em multas foram aplicadas em pouco mais de dois anos.
A aplicação de multas é algo crescente nos últimos dois anos na Capital cearense e demais municípios do Estado. Os números podem ser confirmados por meio de dados do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), solicitados pelo Diário do Nordeste ao Ministério das Cidades (MCid). Ao todo, a quantia arrecadada é calculada em cerca de R$520 milhões em infrações divididas nos anos de 2015, 2016 e 2017, até o último dia 18 de maio.
Anualmente, os órgãos de trânsito do Município são obrigados a repassar 5% da quantia arrecadada com multas ao Funset. Baseado neste recurso é possível contabilizar o total dos 95% somados pelas infrações. Apesar de ser lei, a municipalização dos órgãos de trânsito ainda é ínfima. A apenas 66 cidades do Ceará possuem departamentos próprios.
No ano passado, o Fundo de Educação recebeu de todo o Estado mais de R$12 milhões referente a 5% de R$242 milhões. Em 2015, o Ceará repassou aproximadamente R$ 8,7 milhões de R$175,5 milhões das multas. Comparando os dois períodos é possível identificar o aumento de 37% da arrecadação por penalizações aos motoristas. Os dados deste ano também chamam atenção pelo alto volume arrecadado. De janeiro até o dia 18 de maio, conforme levantamento repassado do MCid, o Fundo recebeu cerca de R$ 5,1 milhões do total de R$ 102 milhões. O número representa quase metade do cobrado em 2016.
Na última segunda-feira (12), o Diário do Nordeste publicou matéria abordando a falta de repasse dos valores do Funset ao Ceará. Somando os valores enviados pelos órgãos municipais de trânsito e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), o recurso recebeu cerca de R$26 milhões. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e o Detran-CE afirmaram já terem solicitado verbas do recurso federal, mas nunca conseguiram qualquer quantia.
O Ministério das Cidades, responsável pelo Funset, informou que ocorreu o contingenciamento dos recursos, o que impossibilitou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de realizar repasse ou qualquer outra parceria com os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
O superintendente da AMC, Arcelino Lima, argumenta que o aumento da arrecadação, nos últimos anos, se deu por três fatores: a atualização dos valores de multas por parte dos órgãos federais, a introdução de nova sinalização na Capital (ciclovias, ciclofaixas e faixas de ônibus) e pelo investimento em capacitação e frota dos agentes de trânsito.
“Primeiro houve mudanças da sinalização com faixas de ônibus e ciclofaixas. A própria faixa exclusiva exige um poder fiscalizador muito grande em relação à quantidade de equipamentos. O segundo fator foi a melhor capacitação dos agentes”.
Detran
Já o superintendente do Detran-CE, Igor Ponte, avalia que “os valores arrecadados não são referentes somente ao Ceará, pois a fiscalização age sobre veículos de outros Estados por meio do Registro Nacional de Infrações (Renainf). O sistema registra infrações cometidas em uma unidade federativa diferente da que o veículo está registrado. Tem município pequeno que a receita não paga o que se gasta com o policiamento para fiscalização. Para cada R$100 que se entra de multa, R$50 tem que se investir em fiscalização e policiamento”.
Para o presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB/CE, Mário Albuquerque, é necessário haver transparência na utilização dos recursos. “É preciso ter uma maior transparência sobre a utilização de cada recurso, seja para sinalização ou educação. Item a item”. Sobre o Funset, Albuquerque conta que, por mais que haja investimento em campanha, não é simples o alcance em todo os condutores e pedestres.
FONTE: Diário do Nordeste.
