Governo bloqueia R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018

O governo anunciou nesta sexta-feira um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Esse valor inclui R$ 8 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras e mais R$ 8,2 bilhões decorrentes de readequações que precisarão ser feitas nas despesas ao longo do ano.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a receita prevista com a Eletrobrás soma um total de R$ 12,2 bilhões. No entanto, como o governo revisou receitas e despesas, o resultado primário do ano ficou R$ 4,2 bilhões acima da meta prevista para 2018. Assim, não foi preciso segurar todo o valor estimado com a Eletrobrás.

O governo decidiu bloquear parte da arrecadação com a privatização da estatal porque a operação ainda depende da aprovação de um projeto no Congresso. Assim, a ideia é manter os cintos apertados até que ela se concretize.

Além disso, explicou Oliveira, o governo tem despesas que terão que ser honradas ao longo do ano. Por isso, será feita uma reserva contingente para garantir o dinheiro para essas áreas que incluem: o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), o pagamento de carros pipa para distribuição de água no Nordeste, recursos para municípios e para saúde e educação.

Em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o desbloqueio desses recursos depende do desempenho da arrecadação:

– Existe um bloqueio de fato, mas a liberação desse bloqueio depende da arrecadação. Estamos no início do ano, a arrecadação está crescendo e precisamos aguardar a execução para ver se é possível os desbloqueios desses recursos. Não há duvida que de os números são bastante melhores do que se esperava. É um dado relevante, a arrecadação está crescendo.
O ministro Oliveira explicou que o bloqueio impactará os órgãos do Executivo de forma linear. Ao contrário do contingenciamento tradicional, no entanto, como se trata apenas de um bloqueio de recursos, emendas parlamentares e outros poderes não serão afetados.

A previsão do governo para as receitas de 2018 caiu R$ 1,4 bilhão. Influenciadas sobretudo pela não aprovação do projeto de tributação de fundos exclusivos de investimento, a previsão para as receitas administradas caíram R$ 9,3 bilhões.

Além disso, a expectativa de arrecadação com o regime próprio de previdência caiu R$ 2 bilhões. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da medida provisória (MP) que aumentava a contribuição previdenciária dos servidores e adiava o reajuste dos servidores públicos.

A queda, no entanto, foi suavizada por conta da expectativa de crescimento maior em 2018 e o aumento da estimativa para o preço do barril do petróleo, de US$ 52,2 para US$ 68,2. Com a expectativa melhor para o setor petroleiro, a previsão para arrecadação com royalties subiu R$ 6,5 bilhões. Além disso, a receita com concessões também subiu R$ 1,3 bilhão, isso porque o governo ainda não havia incluído a rodada de partilha e a concessão de blocos exploratórios de petróleo no Orçamento.

DESPESAS

Pelo lado das despesas, a liminar que suspendeu os efeitos da MP que adia o reajuste dos servidores públicos fez com que a expectativa para o gasto com pessoal crescesse R$ 5,6 bilhões. Oliveira deixou claro que, uma vez que o plenário do STF decida por derrubar a liminar e favorecer o governo, o reajuste deixará de ser pago e o valor já pago em janeiro será devolvido em parcelas.

— Essa decisão (liminar) não é definitiva. Se houver decisão do plenário favorável à solicitação do governo, reverte-se o reajuste que foi pago agora e o valor será descontado dos servidores em parcelas nos meses vindouros — disse.

Também houve uma alta de R$ 785 milhões na previsão da despesa com a desoneração da folha. O governo conta com uma reversão dessa despesa com a aprovação de um projeto de lei que está no Congresso e que reonera a folha de pagamentos.

Por outro lado, houve uma queda de R$ 3,9 bilhões na previsão dos gastos com benefícios previdenciários, influenciados por inflação e salário mínimo menores. A expectativa de despesas com abono e seguro desemprego também foram reduzidas em R$ 5,7 bilhões. Oliveira explica que isso é consequência de uma rotatividade menor e da queda na taxa de desemprego.

TETO DE GASTOS

O ministro ressaltou que o Orçamento está dentro do teto para os gastos públicos e negou que haja folga nos números previstos pelo governo:

— Não é momento para se avaliar que há espaço ou folga nesse Orçamento. Ainda estamos mantendo R$ 20 bilhões de receitas que dependem de fatores externos à nossa administração. Não acho que esteja havendo espaço no orçamento não. Estamos com uma contenção muito dura das despesas.
Ele ainda ressaltou que, mesmo com uma “surpresa positiva” pelo lado da receita, a equipe econômica não considera rever a meta.

Para Oliveira, como as despesas já são fixadas pelo teto do gasto, qualquer melhora na arrecadação implica automaticamente em entregar uma meta melhor.

— Hoje você não precisa alterar a meta para forçar o governo a ter um resultado melhor.As despesas já estão no limite.

FONTE: O Globo.

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