TCE suspeita de prejuízo de R$ 494 milhões com acúmulo ilegal de cargos no Ceará

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) deu prazo de 60 dias para que 181 prefeituras e 95 câmaras municipais fiscalizem o acúmulo ilegal de cargos, empregos e funções públicas nos respectivos municípios. Segundo auditorias realizadas pelo tribunal, há 5.495 casos de suspeita de de ilegalidade.

O TCE defende que a adequação dos casos pode gerar uma economia total às prefeituras e câmaras de R$ 494 milhões por ano. Além do ofício explicando a cobrança, cada instituição receberá uma planilha com os indícios de irregularidades idenficados pelo tribunal, assim como documentos com orientações sobre as explicações.

No ofício, o TCE ainda aponta o artigo da Constituição Federal que proíbe o acúmulo de remuneração de cargos públicos, empregos e funções, com exceção de cargos de professor ou empregos de profissionais na área de saúde com profissão regulamentada.

FONTE: Ceará News7.

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